Breves comentários sobre o Livro “Para Compreender o MROSC”

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, inaugurado pela Lei nº 13.019 em 2014, é um tema novo, com espaço para diversas leituras e distintas abordagens. Este contexto vem favorecendo o surgimento de boa literatura técnica.

Um exemplo bacana é o livro “Para compreender o MROSC: o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e a democratização da democracia”, lançado pela Editora Zarte em 2018. O autor Danilo Uzeda da Cruz é graduado em História, tem Mestrado em Desenvolvimento Regional e Urbano (UNIFACS) e Doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O livro apresenta o MROSC a partir do histórico de sua construção, destacando a mobilização social em torno da temática: discussão com parlamentares, advocacy, estudos técnicos, grupos de trabalho, audiências públicas e outras manifestações. O campo teórico conceitual aqui é pertinente as políticas públicas e a participação social, dialogando com autores como Avritzer, Bobbio, Boaventura de Sousa Santos, dentre outros.

O fato do autor não ser da área jurídica marca sua obra em duas perspectivas. A primeira, que destacamos como positiva, pela abordagem que considera os aspectos históricos e políticos da construção e consolidação do MROSC, fazendo com que o texto ultrapasse a resolução de questões jurídicas, mais comum na literatura deste campo. A segunda, por sua vez, pelo risco de se cometer ambiguidades na abordagem de conceitos jurídicos trazidos pelo novo marco político normativo.

Trata-se de leitura recomendada, especialmente para aqueles que tem seus primeiros contatos com a temática. A abordagem do MROSC proposta pelo autor mostra-se interessante e as eventuais discordâncias com a interpretação jurídica não comprometem a obra.

No contexto em que o MROSC vem se consolidando, encorpando os estudos teóricos e ganhando espaço na agenda de discussões de gestores públicos, de dirigentes e dos envolvidos com políticas públicas, é importante solidificar as interpretações e uma doutrina compatíveis e pertinentes ao novo marco. Nessa perspectiva, o livro de Uzeda vem somar.

Por fim, registre-se que o autor está em campanha para arrecadar fundos que viabilizem a segunda edição da obra. Vale a pena contribuir.

Por Lucas Seara

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www.osclegal.org.br Direito. Gestão Social. Organizações da Sociedade Civil.

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