Por Bianca Monteiro¹

Esta é a parte 2 do texto LGPD e Terceiro Setor: conceitos básicos para dirigentes.

Recomenda-se a leitura prévia da primeira parte, no link: https://osclegal.medium.com/lgpd-e-terceiro-setor-conceitos-b%C3%A1sicos-para-dirigentes-90f742ed2a0a

A Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD — se aplica as organizações do terceiro setor (organizações sem fins lucrativos)?

Sim. Como o próprio nome indica é uma lei geral de proteção de dados², o que significa que se aplica ao poder público, empresas, organizações sem fins econômicos (primeiro setor, segundo setor e terceiro setor) e também para as pessoas físicas que usem os dados com finalidade econômica. …










OSC Legal

www.osclegal.org.br Direito. Gestão Social. Organizações da Sociedade Civil.

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