Estatuto de Associação: qual o tamanho ideal?

Por Lucas Seara

O estatuto das associações é um dos temas mais recorrentes nas atividades presenciais, canais de comunicação e redes sociais do OSC LEGAL Instituto. São inúmeras as dúvidas sobre o documento, desde a sua natureza jurídica, dicas de elaboração, até questões mais acessórias, como aplicação ou não das regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em sua formatação.

Neste contexto, uma das questões mais presentes refere-se ao tamanho e à dimensão do estatuto de uma associação: Qual o tamanho ideal? Quantos artigos deve ter? Quantas páginas?

Começando por aí, diria que o tamanho do estatuto é medido pelo tamanho da associação. Já esclareço que o documento da entidade não terá o tamanho da sua sede. Tamanho aqui não tem essa conotação.

Na verdade, não há um tamanho ideal e pré-definido para um estatuto, com quantidade X ou Y de dispositivos, ou com quantidade Z ou W de páginas. Não há régua para medir tal situação.

Importante mesmo é afirmar que o estatuto de uma associação precisa traduzir aquilo que a entidade é ou planeja ser, ressaltando a sua vocação institucional. O documento tem caráter de norma interna, de documento constitutivo e de ferramenta de gestão. Neste sentido, necessário se considerar suas perspectivas jurídica, política e de gestão:

(i) a perspectiva jurídica refere-se às normas pertinentes à elaboração de um bom documento: Constituição Federal, Código Civil, Lei nº 13.019/2014, Lei de Improbidade Administrativa, Lei Anti Corrupção, questões tributárias, normativa setorial, legislação estadual e municipal, orientações dos cartórios, etc.;

(ii) a perspectiva política diz respeito às tomadas de decisões internas e ao exercício do poder interno na entidade, o modelo de governança mais ou menos centralizada, gestão colegiada ou individualizada, possibilidade de alternância de poder, o desenho do funcionamento dos órgãos internos, as questões estratégicas, etc.;

(iii) a perspectiva da gestão é mais pragmática, consiste na definição de quem desenvolverá as atribuições mais cotidianas, como abertura e movimentação de contas bancárias, regularidade jurídica junto aos cartórios, captação de recursos, etc.

Outra dica boa é cuidar da fluidez do texto, das questões ortográficas e gramaticais, da boa apresentação e redação do documento, evitando toda sorte de informações desnecessárias. Aqui é bom esclarecer: as informações podem ser supervaliosas e importantes para a associação, mas ela deve mesmo estar no estatuto? Vale sempre essa reflexão.

Pense que seu estatuto será avaliado em algum momento, seja no cartório, ou numa eventual parceria com órgãos públicos ou privados, enfim. A rigor, essa pessoa tem um check list das informações que precisa encontrar no documento. Facilite essa avaliação deixando as informações claras e perceptíveis, especialmente aquelas exigidas pela lei.

Um bom exemplo ocorreu em uma oficina de elaboração / revisão de estatutos ministrada pelo OSC LEGAL¹. Ao tratar do tema, o participante se vangloriou de que o estatuto da sua entidade contava apenas 18 artigos. Comparando aos demais participantes, era de fato, o menos numeroso. Ocorre que, na prática, o estatuto dele tinha quase 40 páginas impressas, cada dispositivo era enorme e de difícil compreensão. O baixo número não significa qualidade. Mas o erro mais problemático neste caso, além da forma, era o fato do documento ter sido meramente copiado de outra, sem de fato se correlacionar com o cotidiano e as necessidades daquela entidade.

O modelo de estatuto que o OSC LEGAL Instituto disponibiliza em seu site tem 34 artigos. Isso não significa que é um número ideal, mas apenas um guia, a partir da experiência e do acúmulo da equipe que o elaborou.

Trata-se de um modelo pedagógico, qualquer interessando poder fazer download gratuitamente. Está disponível para servir como um guia para que as associações possam pensar na sua documentação, a partir de uma referência capaz de refletir o cenário contemporâneo da legislação e da literatura técnica do setor.

Leia, analise, adapte, discuta cada ponto com os associados/as. Não apenas faça uma cópia. E lembre-se de procurar uma assessoria jurídica especializada.

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Lucas Seara - Advogado, Mestre em Desenvolvimento e Gestão Social (Escola de Administração/UFBA), Coordenador do OSC Legal Instituto

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1. Saiba mais casos como esse no E-book “27 histórias de uma caminhada com as Organizações da Sociedade Civil no Brasil”, do OSC LEGAL Instituto. Disponível em: www.osclegal.org.br